A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu nesta terça-feira (9) pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigação de possíveis omissões por parte do presidente Jair Bolsonaro e demais autoridades do governo federal no combate à pandemia de covid-19.
A decisão do Conselho Pleno da organização foi unânime e deve abarcar responsabilidades administrativas e criminais dos envolvidos. Em sessão extraordinária nesta terça, os conselheiros federais também concordaram com o protocolo de ação no Supremo para obrigar a União a comprar vacinas contra a covid-19 e a criação de um observatório para acompanhar o processo de vacinação no país.
“Temos farto material para que, com essas ações aprovadas pelo Conselho, PGR e STF deem resposta ao que estamos apontando – a completa falta de gestão da pandemia em nível federal, a verdadeira campanha anti-ciência e de boicote a medidas sanitárias básicas, o descaso com a compra de vacinas e com a coordenação de oferecimento dos leitos necessários ao enfrentamento dessa situação trágica. O momento é de ação, de fazer com que as autoridades cumpram seu papel e respeitem a Constituição, que garante o direito à vida e à saúde”, afirmou o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.
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O pedido de investiga é de autoria do conselheiro Juliano Breda, que defendeu que a OAB tem o dever de exigir a responsabilização das autoridades.
“Não se trata de uma disputa política ou ideológica. É uma escolha entre a barbárie e a civilização, entre a ignorância e a ciência, entre o ódio e a solidariedade, a defesa da vida ou a apologia da morte”, disse o conselheiro.
Na sessão, Santa Cruz anunciou ainda a criação de um grupo de notáveis para auxiliar a presidência em estudos e ações jurídicas que podem ser adotadas pela Ordem. O grupo será presidido pelo ex-presidente do STF Ayres Britto, e contará ainda com os advogados e juristas Cléa Carpi, Siqueira Castro, Nabor Bulhões, Geraldo Prado, Miguel Reale Jr., Antônio Carlos de Almeida Castro e Marta Saad.
