Revisor da ação penal que analisa a condenação dos quatro primeiros réus implicados nos atos golpistas de 8 de janeiro, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela aplicação de uma pena de 2 anos e meio de detenção para Aécio Lúcio Costa Pereira.
Nunes julgou procedente em parte a decisão do relator Alexandre de Moraes, que pediu 17 anos de condenação ao réu. Ao apresentar seu voto, Nunes divergiu do relator pelo fato de Aécio ser réu primário e por não ter quebrado nenhum objeto de patrimônio público dentro do Congresso Nacional no dia 8 de janeiro de 2023.
Aécio Lúcio Costa Pereira, morador do município de Diadema, São Paulo, é ex-funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Primeiro réu do 8 de janeiro
Aécio é membro do grupo Patriotas e invadiu o Congresso Nacional com uma camiseta que pedia intervenção militar. Ele ainda gravou um vídeo sentado à mesa da presidência do Senado em 8 de janeiro de 2023.
Aécio compareceu à Brasília por volta das 10h do dia em que manifestantes destruíram a Praça dos Três por estarem insatisfeitos com o resultado das eleições presidenciais de 2022. Ele fez uma doação no valor de R$ 380 para o grupo Patriotas e fez mais de um registro em vídeo de sua participação no quebra-quebra, que resultou em milhares de prisões a serem julgadas pelo STF nos próximos meses.
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Aécio era síndico de um prédio em Diadema e foi demitido em 11 de janeiro pela Sabesp em decorrência dos vídeos em que se mostrava invadindo o Congresso e anunciando que “cagaria” no Senado, uma vez que os políticos cagavam constantemente na população. Ele também disse que nadaria do espelho d’água do Congresso.
Após o anúncio do voto de Marques, a presidente do STF Rosa Weber encerrou a sessão e afirmou que o julgamento segue a partir das 9h30 da quinta-feira (14).