O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento de Notícia de Fato para buscar informações preliminares sobre ação da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que teria monitorado 579 pessoas, em sua maioria policiais e agentes de segurança estaduais e federais, dois ex-secretários nacionais de segurança pública e um ex-secretário nacional de Direitos Humanos.
A ação sigilosa da Seopi, alvo de nota do Fórum Brasileiro de Segurança Pública é indicada como tendo investigado um grupo de servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do “movimento antifascismo”, bem como professores universitários.
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Segundo o MPF, o objetivo é buscar informações que permitam uma análise do fato constante da nota do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, especialmente sobre a existência de elementos que indiquem uma atuação estatal de “eventual cerceamento ou limitação da livre expressão do pensamento de cidadãos e profissionais, por meio dossiê e/ou relatório sigiloso elaborado pela Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública”.
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A Seopi tem prazo de dez dias para fornecer entre outras informações o fato noticiado, a base legal, a indicação do objeto do relatório de inteligência e a motivação de sua instauração, fato originador do relatório de inteligência, informação sobre a sua difusão, indicando órgãos, autoridades e pessoas que tiveram acesso ao relatório de inteligência, bem como sobre a decretação de sigilo do referido relatório.
Nesta segunda-feira (27), após divulgada a informação de que a Seopi confeccionou o dossiê, entidades que desempenham trabalhos em defesa dos direitos humanos se manifestaram contra a ação do ministério. Além disso, parlamentares apresentaram um requerimento para que o ministro André Mendonça seja convocado na Câmara para explicar o dossiê.
