O Ministério Público Federal (MPF) pediu análise do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre denúncia apresentada em fevereiro de 2020 contra Ciro Nogueira, então deputado federal e hoje ministro da Casa Civil. Segundo o MPF, Nogueira teria recebido propina de R$ 7,3 milhões da Odebrecht em troca de patrocínio político de interesses da empresa.

Conforme revelou o Estadão,  o MPF aponta que o ministro comandava uma suposta organização criminosa no PP, partido que é filiado. Os pagamentos de propina da Odebrecht acontecem desde 2014, quando Nogueira recebeu R$ 1,3 milhão parcelado em duas vezes.

“Nenhuma das proposições defensivas arguidas em sede preliminar afigura-se apta a obstar [servir de obstáculo para] o recebimento da denúncia (…). Em razão do exposto, o MPF requer a rejeição das preliminares suscitadas pelos acusados e o integral recebimento da denúncia, com a citação dos acusados e o início da instrução processual penal, até final condenação”, afirmou a manifestação ao STF.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que atua na defesa do ministro, afirma que a manifestação dos procuradores não traz nenhum fato novo, e diz que a defesa confia no Poder Judiciário e na certeza de que a denúncia não será recebida pelo STF.

“Esse inquérito foi instaurado com base na delação dos colaboradores da Odebrecht. Nós apresentamos a defesa pelo Ministro Ciro Nogueira e os autos foram para a Procuradoria-Geral da República para manifestação, que foi padrão, no sentido de rejeitar as preliminares suscitadas pela defesa e requerer o integral recebimento da denúncia seguida da instrução processual. A defesa técnica tem a mais absoluta confiança no Poder Judiciário e a certeza de que a denúncia não será recebida”, explica.

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