O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) enviou ofício à Meta nesta quarta-feira (8) questionando se as alterações na política de moderação de conteúdo anunciadas nos EUA se aplicarão ao Brasil. O órgão dá um prazo de 30 dias para a empresa dona do Facebook e Instagram responder às questões. Caso as mudanças também impactem as redes sociais no país, o MPF pediu que a Meta informe quando serão implementadas e como afetam os usuários.
A requisição dessas informações está vinculada a inquérito da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do MPF-SP, conduz desde 2021 para investigar como as plataformas digitais atuam no enfrentamento à desinformação e à violência no mundo digital. Além de questionar se as mudanças vão se estender ao Brasil e quando serão implementadas, em caso afirmativo, o órgão também pediu esclarecimentos sobre os seguintes pontos:
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O dono da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou na terça-feira (7), que vai acabar com a checagem de fatos e afrouxar os filtros que limitam discursos considerados violentos no Facebook e no Instagram. Ele definiu que a medida serve para “recuperar a liberdade de expressão” a partir de um trabalho em conjunto com o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. Serão substituídas as checagens feitas por agências por notas da comunidade.
Zuckerberg ainda afirmou que a Meta tem sido perseguida pelo governo americano, que encoraja outros países a fazerem o mesmo. “Os países latino-americanos têm tribunais secretos que podem ordenar que as empresas retirem as coisas silenciosamente”.
Inquérito Civil
Instaurado em 2021 pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, o inquérito tem por objetivo “apurar eventuais violações de direitos fundamentais, imputáveis aos sete principais provedores de aplicação da internet que operam no Brasil hoje, que possam decorrer de suas políticas de enfrentamento a práticas organizadas de desinformação e de violência no mundo digital”. As sete redes são o Youtube, o Tiktok, o Instagram, o Facebook/Meta, o Twitter/X, o WhatsApp e o Telegram.
A ação reforça o conjunto de leis vigentes que regem os direitos, deveres e responsabilidades dos provedores de aplicação que atuam no país, como o Marco Civil da Internet. As informações requisitadas, segundo o inquérito, visam dar mais transparência “acerca dos contornos e da real efetividade de políticas de enfrentamento à desinformação dessas plataformas”.