O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu na tarde desta terça-feira (14) por trancar uma ação que corre internamente na Procuradoria-Geral da República (PGR) à respeito da live feita pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro, onde ele ligava à vacinação com a transmissão da Aids.
O documento interno da PGR será apresentado à corte, e encaminhado à Polícia Federal, que continuará com as investigações.
Veja a íntegra da decisão:
A PGR indicou ao Supremo que o pedido de abertura de inquérito, feito pela CPI da Covid, só poderia ser feita pelo Ministério Público – que, até o momento, não indicou maiores ações sobre os pedidos dos senadores da comissão. A PGR de Augusto Aras também teria se negado a apresentar suas investigações do tema a Moraes, que conduz o inquérito no STF sobre a live, por serem documentos sigilosos.
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Por isso, a decisão de Moraes teve tons fortes contra a manifestação da PGR, contra a investigação. “Não se revela consonante com a ordem constitucional vigente, sob qualquer perspectiva, o afastamento do controle judicial exercido por esta CORTE SUPREMA em decorrência de indicação de instauração de procedimento próprio”, escreveu Moraes.
Os autos agora serão encaminhados para a PF, que continuarão a investigar a live de Jair Bolsonaro.
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