O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que autoridades federais e estaduais e as forças de segurança impeçam qualquer bloqueio de trânsito e invasão de prédios públicos. Moraes ordenou que seja feita a prisão em flagrante de qualquer pessoa que descumpra a decisão.
Veja a decisão de Alexandre de Moraes
O magistrado atendeu integralmente a pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias, e pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador da Câmara Criminal do Ministério Público Federal. Pela decisão do ministro, fica restrito temporariamente o direito de manifestação para evitar a repetição de atos depredatórios, a exemplo dos ocorridos no último domingo (8) nos palácios do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.
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Grupos golpistas convocam manifestações para esta sexta-feira, às 18 horas, em várias cidades brasileiras. Os atos têm sido chamados de “Mega Manifestação Nacional – pela retomada do poder”. O ministro determinou a pena de multa horária de R$ 20 mil para pessoas físicas e de R$ 100 mil para pessoas jurídicas que auxiliarem no descumprimento da decisão, seja participando das manifestações, seja prestando apoio material, logístico ou financeiro, às pessoas e veículos que permanecerem em locais públicos.
Moraes também ordenou ao Telegram que faça o bloqueio de várias contas de usuários e de grupos associados aos golpistas no prazo de duas horas. Na petição, a AGU anexou o nome de pessoas e grupos identificados espalhando a convocação golpista. O órgão alertou que o país “encontra-se na iminência de grave situação”, semelhante à observada no último domingo.
Alexandre de Moraes é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) a respeito do bloqueio de vias em manifestações de caminhoneiros, aberta em 2018.