O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desbloqueou as contas da deputada Carla Zambelli (PL-SP) das redes sociais. Segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Zambelli pode voltar a publicar em suas redes, várias delas bloqueadas desde novembro, se agir dentro da legalidade.
“Imunidade parlamentar […] não pode ser utilizada ‘como verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas'”, diz o ministro em despacho assinado na última quarta-feira (1º), data em que a paulista assumiu o seu segundo mandato parlamentar, após ser reeleita com 946 mil votos. “Houve a cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral”, alega o ministro.
Com a decisão, Zambelli poderá voltar a publicar nas seguintes redes: Facebook, Twitter, Instagram, Youtube, Telegram, Tiktok, Gettr, Whatsapp e Linkedin. As contas estavam suspensas por determinação judicial por causa da publicação de informações falsas e atentatórias contra a democracia.
O ministro estabeleceu multa de R$ 20 mil caso a deputada divulgue conteúdos já bloqueados ou “mensagens incentivadoras de golpe militar, atentatórios à Justiça Eleitoral e ao Estado democrático de direito”.
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Carla Zambelli virou alvo de inquérito por porte ilegal de arma na semana passada, por determinação do ministro Gilmar Mendes. Na véspera do segundo turno da eleição presidencial, a deputada perseguiu com arma em punho um apoiador do presidente Lula em plena rua em São Paulo. A deputada participou de ato golpista mesmo após o episódio, que teve repercussão negativa para a campanha de Jair Bolsonaro.