O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o Telegram a cumprir completamente decisões judiciais brasileiras, determinando a remoção de conteúdo e suspensão de usuários, no prazo de 24 horas para evitar a suspensão da plataforma no Brasil. Em despacho proferido neste sábado (19), Moraes também dá o mesmo prazo para a empresa criada pelo russo Pavel Durov indicar representante legal no Brasil.
Caso cumpra as exigências, o aplicativo poderá escapar da suspensão determinada pelo próprio ministro nessa sexta-feira (18) em resposta a seguidos descumprimentos de determinações legais.
Em seu despacho (veja a íntegra), Moraes reproduz mensagens encaminhadas por Durov, informando que as ordens judiciais haviam sido enviadas pela Justiça brasileira para um email que não é utilizado mais pela empresa para receber intimações. O ministro destaca que o Telegram cumpriu parcialmente as exigências feitas pelo Supremo, mas reitera a necessidade de as ordens serem atendidas na íntegra. “O Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão”, escreveu Moraes.
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“Considerando, porém, o atendimento parcial da decisão e o estabelecimento de comunicação da plataforma Telegram com esta Suprema Corte, verifico a pertinência de intimação da empresa, oportunizando nova possibilidade para efetivar o cumprimento das determinações faltantes”, ponderou.
Na decisão divulgada nessa sexta, Moraes ordenou às plataformas digitais e provedores de internet que adotassem mecanismos para suspender o uso do aplicativo no Brasil. Em seguida, Durov pediu desculpas pela “negligência” e solicitou mais prazo para cumprir as determinações e evitar, assim, o bloqueio no país.
O presidente do Telegram também fez referência ao momento turbulento que o mundo enfrenta, com a guerra entre o seu país, a Rússia, e a Ucrânia. O Telegram é o aplicativo mais utilizado para comunicação na região. “As últimas três semanas foram sem precedentes para o mundo e para o Telegram. Nossa equipe de moderação de conteúdo foi inundada com pedidos de múltiplas partes. De todo modo, eu estou certo de que, uma vez estabelecido um canal confiável de comunicação, estaremos aptos a processar de maneira eficiente solicitações de remoção de canais públicos que são ilegais no Brasil”, alegou o russo.
PublicidadeAlexandre de Moraes deu 24 horas para que o Telegram cumpra integralmente a ordem judicial, observando as determinações ainda não atendidas. São elas:
– indicação, em juízo, da representação oficial no Brasil (pessoa física ou jurídica);
– informação, imediata e obrigatoriamente, de todas as providências adotadas para o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas, nos termos da decisão proferida no dia 8/3/2022;
– imediata exclusão/retirada das publicações divulgadas no link https://t.me/jairbolsonarobrasil/2030, preservando o seu conteúdo, com disponibilização ao Supremo Tribunal Federal;
– bloqueio do canal https://t.me/claudiolessajornalista, com o fornecimento de seus dados cadastrais.