O líder da minoria na Câmara, Alencar Santana Braga (PT-SP), protocolou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a abertura de um processo contra a Caixa Econômica Federal pela censura imposta pelo banco aos jornais contratados para a veiculação de anúncios. De acordo com o deputado, a estatal violou uma série de preceitos constitucionais em sua imposição.
A prática de censura por parte da Caixa foi denunciada inicialmente pelo Congresso em Foco, em reportagem citada na ação. Para veicular anúncios da estatal, os jornais são submetidos a aceitar uma lista de 239 termos que se tornam proibidos em suas matérias, com seu uso resultando em abatimento no pagamento final. A grande maioria dos termos são relacionados à política, inviabilizando qualquer cobertura nesse setor.
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Órgão de Estado, não de governo
Alencar Santana, ao justificar o pedido, ressalta o contraste da censura praticada pelo banco e seu papel como instituição. “É um órgão de Estado, não é órgão de governo. Não deve servir, portanto, aos interesses dos aliados do presidente da República. É inadmissível que um órgão como a Caixa Econômica sirva para praticar censura e perseguir veículos de imprensa”, declarou.
Além de violar os preceitos constitucionais que tratam da liberdade de imprensa, o deputado aponta para a violação dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, também estabelecidos na Carta Magna. “Trata-se, a toda evidência, de evidente abuso do poder e desvio de finalidade manifestado pelos fatos narrados”, ressaltou o parlamentar.
Ao Congresso em Foco, Alencar afirma que a imposição da Caixa aos jornais é parte de um problema mais amplo. “Ao longo da história, a extrema-direita no governo sempre representou autoritarismo, censura e coação ao trabalho da imprensa e Bolsonaro não foge à regra, seja no tratamento indigno aos profissionais, seja nas práticas ilegais dos entes do governo na relação com os meios de comunicação”, disse.
Além de solicitar à PGR que seja investigada a prática de censura por parte da Caixa, o líder da minoria também pede que seja investigada a presidente da estatal, Daniella Marques, para saber se houve envolvimento dela na imposição aos veículos de comunicação.
Confira a seguir a íntegra da representação: