O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano de Azevedo Marques votou nesta quinta-feira (29) por condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e abuso dos meios de comunicação. Pelo voto, que acompanhou o relator, Bolsonaro deve ficar inelegível por 8 anos.
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Com isso, o placar na corte eleitoral fica em 2 X 1 contra o ex-presidente. Raul Araújo votou contra as acusações. Como o TSE tem 7 ministros, Bolsonaro estará inelegível se 4 votarem contra ele. A expectativa, por enquanto, é que o presidente seja condenado.
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Para Marques, conscientemente, Bolsonaro decidiu enfrentar o Judiciário e as instituições nacionais. Portanto, pelo prisma da gravidade, Marques concluiu que o investigado assumiu os riscos da conduta em claro abuso do poder político e uso indevido de meios de comunicação. No entanto, julgo Braga Netto isento da perda de direitos eleitorais.
“Julgo procedente aplicar Jair Bolsonaro pela prática de abuso de poder político e pelo uso indevido de meios de comunicação a inelegibilidade por oito anos.”
Ao iniciar a leitura de seu voto, o ministro Floriano de Azevedo Marques concordou com o ministro Benedito Gonçalves e indeferiu todas as preliminares requisitadas pela defesa. O ministro rebateu a defesa:
“O ministro disse que a negativa da oitiva ao depoente Eduardo Gomes teria afetado o julgamento e que a inclusão da minuta não configura ampliação da causa de pedido. A minuta, as lives, depoimentos sobre as lives, a entrevista no programa Pingos no Is, da Jovem Pan, são marginais, mas essas ocorrências tampouco abafam a gravidade do dia 18 de julho de 2022 [quando Bolsonaro reuniu-se com embaixadores e atacou o sistema eleitoral brasileiro].”
- “Conforme outras AIJEs analisadas por este Plenário, votar em sentido contrário à inelegibilidade seria dar uma pirueta, uma vez que temos o precedente de discurso que prega desinformação, cabe abuso de poder na conduta de Bolsonaro.”
- “O investigado usou o aparato do governo para simular uma reunião oficial para atingir o real objetivo: falar diretamente com o eleitor como estratégia para o pleito e para deslegitimar o sistema de votos no Brasil. Houve claro abuso de poder e desvio da autoridade.”
Segundo Marques, Bolsonaro realizou um monólogo agressivo na ocasião do dia 18/07/2022, sem qualquer ocasião para firmar diálogo ou debate sobre o sistema eleitoral. O evento em si foi uma resposta ao próprio TSE, que organizou evento antes reunião promovida pelo ex-presidente para explicar à comunidade internacional, representada por embaixadores, como funciona o sistema eleitoral com urnas eletrônicas no Brasil.
“O que se investigou e comprovou é que os embaixadores foram reduzidos a observadores passivos de um ato de campanha, uma vez que não podem votar em território nacional. O dano de imagem e desgaste diplomático foi exponencial. Apesar de ter ocorrido antes do período de candidatura, mas abuso de poder não precisa estar dentro do período de eleições para acontecer.”
Segundo Marques, o uso do Palácio da Alvorada caracteriza não só desvio de finalidade, mas também improbidade aplicada ao ex-presidente. A alegação de que Bolsonaro não tem habilidade retórica assaz desenvolvida não o exime dos atos e falas proferidas na reunião com embaixadores. Exatamente por isso é que Bolsonaro deveria ter se privado de tecer comentários sobre elementos dos quais desconhece. Pode haver antecipação de campanha política sem abuso de poder, mas no caso houve o emprego de equipamento público e meio de comunicação envolvido. Portanto, a inelegibilidade de Bolsonaro é aplicável.
“Tendo havido abuso e desvio de poder, resta saber se a conduta de Bolsonaro trouxe gravidade. Não será considerado se a gravidade do fato o fez ganhar ou perder a eleição. Ainda tipifica a conduta de crime eleitoral e, assim sendo, apresentou minha maior divergência em relação ao ministro Araújo. Ora, ministro Raul Araújo, vossa excelência defende que ainda que houvesse intenção não se produziu efeito e não houve danos ao resultado das eleições.”
Marques usou uma metáfora sobre alguém que põe fogo em um prédio. Se os bombeiros chegam a tempo e apagam o fogo isso não quer dizer que a intenção e ato perdem força ou gravidade e acusou de Bolsonaro de manchar a imagem da República.