O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, encaminhou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, um documento no qual evoca para si o direito à cadeira no Comitê de Transparência das Eleições (CTE). Originalmente esta vaga caberia às Forças Armadas, tendo sido designado para ela o general Heber Garcia Portella.
“Solicito a vossa excelência que, a partir desta data, as eventuais demandas da CTE direcionadas às Forças Armadas, tais como solicitações diversas, participações em reuniões, etc, sejam encaminhadas a este ministro, como autoridade representada naquela comissão”, escreveu Paulo Sérgio em um dos trechos do documento.
O ofício foi encaminhado em 28 de abril e segue pendente de resposta
Na justificativa apresenta, o ministro Paulo Sérgio argumentou que a participação de Portella não é mais necessária uma vez que já foi concluído e apresentado o Plano de Ação para a Ampliação da Transparência do Processo Eleitoral. “Com a apresentação do plano, entende-se que foi concluída a etapa de planejamento de ações de ampliação da transparência do processo eleitoral, prevista no inciso I do artigo 2º da Portaria TSE no 578, de 8 de setembro de 2021”, complementou.
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O plano foi entregue em 25 de abril. O general Heber havia feito uma série de sugestões que não foram acatadas pelo TSE.
Ainda no despacho, o ministro pede que o presidente do TSE passe a encaminhar a ele “eventuais demandas da CTE direcionadas às Forças Armadas, tais como solicitações diversas, participação em reuniões, etc”.
Em nota publicada nesta segunda-feira (9), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alegou que a agenda de Fachin nos últimos dias esteve inteiramente voltada ao encerramento do cadastramento eleitoral nos últimos dias e que o órgão responderá o ofício até o dia 11 de maio.
O movimento do general Paulo Sérgio acontece em meio aos ataques e questionamentos que o presidente Jair Bolsonaro sobre o sistema eleitoral do Brasil. Em abril Bolsonaro defendeu uma contagem de votos do TSE seja feita em paralelo pelas Forças Armadas.
Leia a íntegra do documento enviado pelas Forças Armadas: