Em seu voto no processo contra o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, incluiu a cassação do mandato do parlamentar na dosimetria da pena. Além disso, o deputado pode ter que pagar multa de 35 dias-multa (aproximadamente R$ 160 mil) e ser preso por oito anos e nove meses, inicialmente em regime fechado.
Caso o plenário vote a favor de seu parecer, Daniel Silveira também perde temporariamente seus direitos políticos, ficando inelegível nestas eleições. O deputado possui pré-candidatura para o Senado pelo PTB do Rio de Janeiro, onde compete pelo topo nas pesquisas de intenção de voto com o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), ex-líder da oposição na Câmara.
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Daniel Silveira é acusado de incitação à violência contra os ministros da Suprema Corte, realização de grave ameaça contra autoridades que atuavam no Inquérito das Fake News, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União.
Alexandre de Moraes ainda destaca que as condutas adotadas por Daniel Silveira visavam não o exercício de sua função enquanto parlamentar, mas sim o benefício próprio. “O réu agiu com dolo, com plena consciência de suas ações, às quais objetivaram favorecer interesse próprio, notadamente porque, na condição de investigado no Inquérito das Fake News, buscava evitar de qualquer forma a possibilidade de instalação de uma ação penal”, apontou.
O principal tipo penal atribuído ao deputado no processo é a incitação à violência, em decorrência do vídeo em que instigou seus apoiadores a agredir os ministros do STF. A defesa de Daniel Silveira alegou que este estaria sendo punido por se manifestar, mas Moraes ressaltou o tratamento desse crime na legislação penal brasileira. “Basta a mera potencialidade das palavras e sinais, de modo que a não ocorrência da prática do ato coagido é irrelevante para a configuração do delito. É um crime formal”, declarou.
PublicidadeConfira o vídeo do voto do ministro:
