Portaria do Ministério da Justiça publicada nesta semana estabelece as normas sobre diretrizes, composição, organização e funcionamento do Observatório da Violência Contra Jornalistas. A organização vai atuar no monitoramento e criação de um banco de dados de ocorrências e será um canal de diálogo entre profissionais da área e o Estado.
A Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), órgão do ministério ao qual o observatório está vinculado, aponta que os objetivos serão monitorar ocorrências, sugerir políticas públicas, apoiar investigações e criar um banco de dados com indicadores sobre os casos.
A composição do observatório será feita por representantes de diversas secretarias do Ministério da Justiça e por 15 membros da sociedade civil com atuação comprovada na defesa da liberdade de imprensa e no combate à violência contra comunicadores.
Caso Natália Portinari
A violência contra jornalistas ganhou mais um capítulo nesta semana quando Natália Portinari, colunista do UOL, pediu informações ao deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e foi xingada pelo parlamentar. A jornalista questionou o fato de o congressista ter alugado uma casa de luxo, em Trancoso (BA), de um empresário denunciado por corrupção. A matéria foi publicada na sexta-feira (7).
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Associações de jornalistas, como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) emitiram notas de repúdio à hostilidade do segundo vice-presidente da Câmara com Natália Portinari.
Leia a nota da ABI:
Os jornalistas jamais esquecerão o dia 1º de janeiro de 2019, quando Jair Bolsonaro assumiu a Presidência da República e instalou um período de humilhações e total desrespeito pelo outro, principalmente se esse outro era um jornalista profissional e, pior, uma mulher jornalista.
Começava ali um dos piores momentos para a liberdade de expressão, o exercício da profissão de jornalista. Era inevitável lembrar dos anos de ditadura.
Bolsonaro passou, mas fez adeptos. Hoje, na Câmara dos Deputados, perguntado sobre notícias negativas que circulam a seu respeito em Brasília, o deputado Elmar Nascimento (União Brasil – Bahia) não vacilou. O alvo foi a jornalista Natália Portinari, do Portal UOL, que pediu informações sobre a compra de um imóvel em Salvador investigada pela Polícia Federal e sobre a casa de luxo que ele aluga em Trancoso, praia de Porto Seguro (BA), de um empresário denunciado por corrupção.
Enquanto Natália procurava exercer sua função profissional, o nobre deputado, de forma prepotente, passou a proferir uma sequência de palavras de baixo calão em atitude ameaçadora e com ofensivo ranço de viés sexista.
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) não pode admitir que um episódio constrangedor, lamentável, vergonhoso como esse apresentado pelo segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, passe em branco.
Em nome das jornalistas e dos jornalistas brasileiros a ABI manifesta total solidariedade a Natália Portinari. E repudia veementemente atos como esse, opostos à democracia e à liberdade de expressão.
Em nome dos jornalistas, a ABI espera que o Congresso Nacional, por meio dos presidentes recém-eleitos das duas casas legislativas e seus pares, encontre os mecanismos previstos em seu regimento interno para coibir as cenas lamentáveis de hoje e exigir reparação pública do deputado Elmar Nascimento.
Rio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2025.