O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, fez críticas nesta quarta-feira (29) à indicação do general da reserva Fernando Azevedo e Silva para o cargo de diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cargo que ocupará durante as eleições. À coluna “Painel” da Folha de S. Paulo, o magistrado – aposentado em julho deste ano e substituído por André Mendonça na corte, disse que um militar no comando das eleições é uma situação inédita e prejudicial ao país.
“Nem na época de exceção, no regime militar vivenciado pelo Brasil, isso ocorreu”, disse o ex-decano da corte à coluna de jornal. Apesar da reserva feita por Marco Aurélio Mello, outros ex-ministros do STF, como Néri da Silveira, Francisco Rezek e Sepúlveda Pertence, não enxergaram problemas na condução do general ao cargo. Prevalece entre eles o argumento de que Fernando Azevedo não é mais um militar de carreira, sendo portanto um cidadão como qualquer outro.
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O ex-general foi ministro da Defesa no governo de Jair Bolsonaro entre o início do mandato de Bolsonaro e o final de março deste ano, quando seu desligamento gerou uma crise com o alto escalão das três forças armadas, algo inédito desde o início da redemocratização. Azevedo e Silva teria sido demitido, à época, por não concordar em colocar o Exército, a Marinha e a Aeronáutica em defesa de interesses políticos do presidente da República – e por isso acabou sacado em uma minirreforma ministerial, que incluiu também o então chanceler Ernesto Araújo e José Levi, que era o advogado-geral da União.
Por conta do desligamento de Fernando Azevedo, os chefes das três forças também entregaram seus cargos – algo semelhante havia acontecido apenas no final dos anos 1970, na ditadura militar. Eles foram substituídos por nomes alinhados com o presidente Jair Bolsonaro.
Caberá ao ex-militar, agora, a coordenação-geral da corte durante o período eleitoral – que deve ter como marca um pesado ataque à credibilidade do próprio TSE e do sistema eleitora, capitaneado pelo seu próprio ex-chefe. O TSE deverá ter três presidentes durante o ano que vem: Luís Roberto Barroso entregará o cargo no início de 2022 a Edson Fachin. No momento da eleição, no entanto, será Alexandre de Moraes que comandará a corte eleitoral.
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