O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que avalia desistir de participar de uma ação (íntegra) protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a privatização de refinarias e subsidiárias da Petrobras. A informação foi confirmada pelo Congresso em Foco com uma pessoa próxima ao governo federal.
A ação foi encaminhada no começo de julho ao Supremo por Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O presidente da Câmara participou na quarta-feira (15) de um almoço com Guedes na casa do ministro das Comunicações, Fábio Faria.
O documento é contra a estratégia usada pelo governo de desfazer a participação estatal em partes da empresa sem a autorização do Congresso. A articulação de enfrentar a estratégia foi encabeçada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras.
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O senador Jean Paul Prates (PT-RN), empresário do setor energético e presidente da frente parlamentar, encaminhou ofício no último dia 29 de junho ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, apresentando argumentos que demonstram a necessidade de autorização legislativa para alienação de ativos da Petrobras.
A ação foi encaminhada no dia 1º de julho pelos chefes do Poder Legislativo ao Poder Judiciário. O Congresso Nacional, representado pelas Mesas Diretoras do Senado e da Câmara, em documento assinado por Maia e Davi, ingressou com pedido de tutela provisória na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.624, que está sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, no STF.
A tutela provisória é um mecanismo pelo qual a Justiça pode antecipar uma decisão de mérito antes da decisão final em virtude da urgência ou da plausibilidade do direito.
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