Fachin anula condenações de Lula, que volta a ficar elegível. Veja decisão

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos processuais em ações envolvendo o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato em Curitiba. A decisão de Fachin se aplica aos processos do sítio de Atibaia, do triplex do Guarujá e do Instituto Lula.

Na decisão, o magistrado declarou a incompetência da 13a Vara Federal de Curitiba.

A partir dessa decisão, o ex-presidente torna-se elegível segundo a Lei da FIcha Limpa, podendo assim disputar as eleições presidenciais de 2022

Veja a íntegra da decisão:

Ele declarou incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar esses casos e determinou que as ações sejam analisadas pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá decidir se os atos realizados nos três processos podem validados ou não.

Em nota, Fachin justifica sua decisão, bem como seus efeitos:

O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná buscou se distanciar da decisão da suprema corte: “O núcleo da Lava Jato no Gaeco do Ministério Público Federal no Paraná não atua na instância junto ao STF, portanto segue trabalhando nos casos que competem ao grupo nos processos junto à Justiça Federal no Paraná”, escreveu a instituição em nota à imprensa.

A 13ª Vara Federal de Curitiba, onde Sergio Moro atuava e que julgou originalmente os casos, anunciou que e cumprirá a decisão de Fachin. e remeterá os autos à Justiça Federal do Distrito Federal.

Após a decisão, o ex-presidente Lula repercutiu o comunicado de seus advogados, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins.

“A decisão, portanto, está em sintonia com tudo o que sustentamos há mais de 5 anos na condução dos processos”, escreveu Lula. “Mas ela não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da “lava jato” ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito.”

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