Lira diz ao STF que impeachment depende de “oportunidade política”

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o “exame da admissibilidade” de um processo de impeachment contra o presidente da República “não se limita a mera análise formal”. E que a tramitação desses pedidos pode, e deve, passar por uma análise política.

Segundo resposta  enviada por Lira ao STF, a tramitação desses pedidos deve “avançar para a conveniência e oportunidade políticas de se deflagrar um processo de impeachment do titular do Poder em torno do qual historicamente se tem organizado todas as demais instituições nacionais”.

A resposta foi dada ao STF em um Mandado de Injunção que pedia à Corte para determinar ao presidente da Câmara que desse destino – fosse o arquivamento ou o prosseguimento – aos mais de cem pedidos de impeachment que estão na Casa.

“Ante o exposto, é forçoso concluir que o exame liminar de requerimentos de afastamento do Presidente da República, dada sua natureza política e em vista de sua repercussão em todo o sistema politico nacional, não pode seguir um movimento automático, podendo e devendo esta Presidência ser sensível à conjuntura doméstica e internacional”, concluiu Lira em sua resposta.