Uma semana após o julgamento do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, particiou de um palestra sobre “defesa da democracia”. Ao falar para o público, presente na Fundação Armando Alvares Penteado, em São Paulo, ele foi taxativo ao dizer que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”.
Daniel Silveira foi condenado a oito anos de prisão após a divulgação de um vídeo onde defende o fechamento do STF, a implementação do AI-5 e incita seus seguidores a agredir os ministros da suprema corte, chegando a dizer ao ministro Edson Fachin que “qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada nessa sua cara com um gato morto até ele miar, de preferência, após cada refeição, não é crime”.
Segundo Alexandre de Mores, o argumento de que ataques ao STF podem estar inclusos na liberdade de expressão é, na realidade, um subterfúgio para o cometimento de crimes. “É um discurso muito fácil para a pessoa que prega racismo, homofobia, machismo, fim das instituições democráticas, falar que está usando sua liberdade de expressão”, declarou. O resultado do processo, no entendimento do ministro, é justamente a consequência do abuso desse direito.
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O ministro também afirmou que não planeja arquivar o Inquérito das Fake News, aberto em 2019 e que tem Daniel Silveira como um dos investigados. Ele afirma que existem momentos públicos e momentos sigilosos da investigação, e que o fato de estar em um momento sigiloso não significa que a apuração esteja interrompida.