O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e o advogado Rubinho Nunes, ambos do Movimento Brasil Livre (MBL), entraram com uma ação popular na Justiça Federal de Brasília para que o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, sejam afastados de seus respectivos cargos. Leia a íntegra.
A justificativa do pedido de afastamento é por conta do fornecimento de informações privilegiadas oriundas da Abin para a defesa do senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. O caso foi revelado no final de 2020 pelo jornalista Guilherme Amado e publicado na Revista Época.
Em uma das mensagens trocadas com a defesa de Flávio, eles falam sobre a demissão de Christiano Paes Leme (Chefe de Investigação da 7ª Região), o qual foi demitido posteriormente, como consta na mensagem.
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Segundo o deputado e o advogado – que também é vereador pelo Patriota de São Paulo – tratou-se de ato de imoralidade administrativa, ferindo a impessoalidade e, principalmente, havendo desvio de finalidade.
A reportagem de Época aponta que os dois relatórios eram de orientação e serviriam para que a defesa de Flávio pudesse tentar anular as acusações do caso Queiroz. O senador, que é denunciado por coordenar um esquema de rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, recebeu instruções da agência de Estado sobre como agir e contra quem direcionar acusações, conforme a publicação.
A defesa de Flávio Bolsonaro confirmou a autenticidade dos documentos. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), comandado por Augusto Heleno e que controla a Abin, disse desconhecer os relatórios.
PublicidadeAcusação inaceitável
A orientação da Abin revelada pela revista também mira os auditores da Receita Federal, que investigam movimentações financeiras suspeitas de Flávio Bolsonaro e de seus assessores mais próximos, como Fabrício Queiroz. O texto aponta a existência de uma “organização criminosa” dentro da autarquia.
O Sindifisco Nacional, que representa a categoria, chamou em dezembro a denúncia de “inaceitável em todos os sentidos”. “Se não bastasse a gravidade de se ter uma agência de inteligência mobilizada para defender o filho do presidente da República, acusado de atos ilícitos, como a ‘rachadinha’ na Alerj, não se pode admitir que um órgão de governo busque interferir num órgão de Estado, protegido pela Constituição Federal, sugerindo afastamentos de servidores públicos”, afirma o sindicato em nota à imprensa.
Ainda em nota, o sindicato afirmou que não faz qualquer sentido ou lógica especular que a Corregedoria da Receita Federal teria tido algum tipo de iniciativa de investigação de natureza tributária sobre qualquer contribuinte.
GSI e funcionários da Abin
Em nota encaminhada à imprensa em dezembro, o Gabinete de Segurança Institucional disse que o repórter Guilherme Amado insiste em difamar o GSI, a Abin e seus servidores, e que está “obcecado pelo assunto”.
O gabinete de Augusto Heleno reiterou uma manifestação dada em outubro, onde afirmou não ter realizado qualquer ação “por entender que, dentro das suas atribuições legais, não lhe competia qualquer providência a respeito do tema”.
A Abin nega que os documentos tenham sido produzidos pela agência, e lamenta o que considerou como um ataque da revista às instituições de Estado.
A Associação de Servidores da Abin (Asbin) também rebateu o conteúdo da matéria jornalística da Revista Época.
“Nossos profissionais não interferem em assuntos internos de outros órgãos, não sugerem alterações em cargos, muito menos estratégias referentes ao jogo político partidário nacional”, disseram.
“Repudiamos as alegações de que servidores da Agência atuem em prol de Governos e Grupos políticos, e reforçamos nosso compromisso com a defesa do Estado e da Sociedade Brasileiros, e principalmente, com os Princípios Democráticos e Republicanos que norteiam os profissionais de inteligência”.
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