Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o desembargador Kassio Nunes Marques, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), disse reconhecer os méritos da Operação Lava Jato. “Essas operações são legitimadas porque elas têm a participação, primeiramente, do Ministério Público, do Poder Judiciário e depois da Polícia Judiciária dando cumprimento. Não há que se falar em demérito a nenhuma operação que é fruto de uma construção de três pilares”, disse ele.
Ele ponderou, porém, que o Poder Judiciário tem a competência para “promover os ajustes que se façam necessários se, numa eventualidade, pontualmente houver o descumprimento da lei e da Constituição”. A indicação de Kassio foi questionada por senadores lavajatistas. Ontem, seis integrantes do grupo Muda Senado emitiram uma nota contrária à indicação do desembargador para a vaga no STF.
O desembargador evitou se posicionar a respeito da prisão após condenação em segunda instância. “O quadro atual é de devolução dessa matéria para o Congresso Nacional”, afirmou em resposta a questionamento do senador Lasier Martins (Podemos-RS). Na Câmara, uma comissão especial debate o tema, porém os trabalhos estão suspensos desde o início da pandemia.
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