A justiça de São Paulo manteve a determinação para que a OAS e a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) devolvam o valor pago pela ex-primeira-dama Marisa Letícia na compra do triplex do Guarujá. Na tarde desta quarta (26) o Tribunal de Justiça paulista (TJSP) divulgou o resultado do julgamento de um recurso interposto pelo Bancoop.
O acórdão, que rejeitou o recurso, foi assinado em 5 de maio. Em março o TJSP reconheceu que Marisa Letícia tinha direito, caso ainda estivesse viva, a receber de volta o dinheiro pago na compra por ter desistido da transação. Deste modo, permanece a decisão de que o dinheiro seja depositado no espólio que tem o ex-presidente Lula como inventariante. A ex-primeira-dama faleceu em 2017.
A relatora resgatou o acórdão de março para alegar que a Marisa Letícia tinha declinado da compra e não usufruiu do imóvel.
Confira a decisão do TJSP:
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“Não há prova nos autos de que, em algum momento, a autora tivesse recebido a posse do imóvel ou de que ele tivesse sido disponibilizado em seu favor”, memorou, antes de acrescentar: “As questões mencionadas já foram debatidas no acórdão impugnado”.
Marisa desistiu da compra do imóvel em novembro de 2015 e pediu a devolução do dinheiro naquela ocasião. O motivo alegado por ela foi atraso na entrega do apartamento. O Bancoop entrou em falência em o empreendimento foi assumido pela OAS.
O triplex do Guarujá foi um dos estopins da Operação Lava Jato e tinha sido indicado pelo ex-juiz Sérgio Moro, responsável à época pela operação, como resultado de propina paga pela companhia em troca de vantagens junto à Petrobrás. A sentença levou à prisão do ex-presidente Lula. Este ano, o Supremo revisou o caso e anulou os atos processuais.
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