A Justiça Federal no Rio Grande do Sul acolheu duas ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a associação Médicos Pela Vida e as empresas Vitamedic, Unialfa e Grupo José Alves paguem multa de R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde. A penalidade se deu por conta da divulgação do material publicitário Manifesto Pela Vida, que estimulava o chamado “tratamento precoce” contra a covid-19, com remédios sem comprovação de eficácia para a doença.
O material defendia o que chamava de “correta combinação de medicações” citadas nominalmente contra a covid em uso off-label – ou seja, em uso diferente do que foi aprovado em bula pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para o MPF, isso caracteriza uma propaganda indevida dos medicamentos, considerando-se que não houve comprovação científica para o uso destes contra a covid-19.
A Vitamedic é a fabricante da ivermectina, um dos medicamentos citados no Manifesto Pela Vida. De acordo com a Justiça, ficou caracterizado que há ligação da empresa com a Médicos Pela Vida, que divulgou o manifesto. A empresa investiu R$ 717 mil na divulgação do anúncio.
Na ação, a Justiça Federal no RS também reconheceu que a Anvisa agiu equivocadamente, esquivando-se de aplicar a sua própria norma sobre divulgação de medicamentos a esse caso.
Leia também