O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) mandou revogar nesta segunda-feira (30) o pedido de prisão emitido contra o deputado Boca Aberta (Pros-PR). De acordo com o documento, o parlamentar deveria cumprir 17 dias de prisão em regime semiaberto por ter perturbado trabalhadores e pacientes de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Londrina, no norte do Paraná, em 2017.
“É de conhecimento público que o apenado ocupa cargo eletivo de Deputado Federal, logo, sujeito às prerrogativas constitucionais disciplinadas nos art. 53 e seguintes da CF/88, como a imunidade parlamentar formal, garantindo que desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”, diz a decisão do juiz Katsujo Nakadomari. (confira aqui)
Em um vídeo publicado na internet, Boca Aberta classificou como “uma aberração” a decisão pela prisão. “A deputada Flordelis mandou matar o marido e não pode ser presa e o juiz quer me pôr na cadeia por 17 dias por defender você”, disse.
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Ao Congresso em Foco o deputado disse ainda que a decisão pela prisão é “a maior piada do mundo” e que “como é um crime gravíssimo, perturbação do sossego, ai é prisão kkkk”, ironizou. Em áudio, o parlamentar também disse que o advogado perdeu o prazo do processo e que vai reverter a sentença em multa. Ouça o depoimento:
Emerson Miguel Petriv, conhecido como Boca Aberta, é o deputado federal alvo do maior número de inquéritos e ações penais em trâmite na Justiça. Os dados são de um levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco em julho.
A pesquisa localizou 18 processos criminais envolvendo o deputado, quase todos os casos são relacionados a crimes de honra como calúnia, difamação e injúria. Há também acusações de fraude processual e falsificação de documentos públicos. Na época da divulgação do levantamento, ele afirmou que responder a essas investigações significa para ele uma honra equivalente ao troféu da Champions League, campeonato europeu de futebol.
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