A Justiça Federal determinou a prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. Ele foi preso em Santos, São Paulo, na manhã desta quarta-feira (22), e será conduzido para a superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde participa de uma audiência de custódia prevista para ocorrer nesta quinta-feira (22).
Milton Ribeiro é acusado de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa, tráfico de influência. Os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, suspeitos de integrarem um esquema de propina no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação, também receberam ordem de prisão preventiva cumprida pela Polícia Federal.
A Operação “Acesso Pago” foi autorizada pela 15ª Vara Federal do Distrito Federal. A PF investiga suposto gabinete paralelo dentro da pasta onde pastores teriam acesso privilegiados a recursos públicos. A investigação corre sob sigilo.
Esta investigação teve início no Supremo Tribunal Federal e foi remetida à primeira instância depois que Milton Ribeiro deixou o Ministério da Educação, em março deste ano.
Ao todo, são cumpridos nesta quarta 13 mandados de busca e apreensão e cinco prisões preventivas. As operações ocorrem nos estados de Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal. A justiça também emitiu uma medida cautelar proibindo contato entre os investigados.
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O crime de tráfico de influência tem pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão. São investigados também fatos tipificados como crime de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses).
PublicidadeMinistério da Educação
Após a prisão do ex-ministro, o MEC emitiu uma nota na qual informa que agentes da PF estiveram na sede do ministério.
Leia a nota divulgada pelo Ministério da Educação:
Nota de esclarecimento
O Ministério da Educação esclarece que recebeu hoje (22) equipe da Polícia Federal para continuar colaborando com todas as instâncias de investigação que envolvem a gestão anterior da pasta.
No sentido de esclarecer todas as questões, o MEC reforça que continua contribuindo com os órgãos de controle para que os fatos sejam esclarecidos com a maior brevidade possível.
O MEC ressalta que o Governo Federal não compactua com qualquer ato irregular e o continuará a colaborar com as investigações.