Nesta segunda-feira (1º), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná vai retomar o julgamento das ações levantadas pelo PL e pela federação PT-PCdoB-PV contra o mandato do senador Sergio Moro (União-PR). Com previsão de se estender até a semana seguinte, a disputa judicial pode resultar na cassação não apenas de seu mandato, mas de sua chapa, resultando na realização de uma nova eleição para a ocupação de sua cadeira no Senado.
O principal ponto da ação trata da forma como Sergio Moro chegou à disputa ao Senado. A pré-campanha do ex-juiz começou no final de 2021, anunciando sua candidatura à presidência da república pelo Podemos. Seu nome passou a ser cogitado a nível nacional como um competidor relevante, viajando o país para se apresentar como uma terceira via entre Jair Bolsonaro e Lula. Em março de 2022, porém, migrou para o União Brasil e abriu mão do pleito ao Planalto.
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Ao sair da pré-campanha presidencial, Moro passou a competir ao Senado pelo Paraná: estado por onde concorreu à contragosto, pois não conseguiu transferir seu domicílio eleitoral para São Paulo. O PL e o PT o acusam de ter se beneficiado indevidamente da exposição como pré-candidato a presidente para ganhar vantagem na eleição ao Senado, tendo inclusive empregado recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral acima do teto para o cargo.
Além disso, as siglas alegam a existência de movimentações suspeitas, como na contratação de material publicitário fora da regulamentação eleitoral e gastos exagerados com transporte. Ele ainda é acusado de, utilizando verba partidária, ter contratado o escritório de seu próprio suplente, Luis Felipe Cunha, para prestar assessoria jurídica à campanha.
O processo correu ao longo do ano de 2023, sob relatoria do desembargador eleitoral Luciano Carrasco Falavinha Souza. O parlamentar prestou depoimento em dezembro daquele ano, quando negou ter se beneficiado indevidamente da pré-campanha presidencial e afirmou que esta teria, na realidade, promovido o desgaste de sua imagem pública.
A data original para o julgamento foi agendada para 8 de fevereiro, mas foi adiada por determinação do presidente do TRE-PR, Sigurd Bengtsson, devido à vacância de um dos sete assentos da corte colegiada. A vaga foi preenchida em março por José Rodrigo Sade, permitindo a continuidade do processo.
PublicidadeSe condenado, Moro não será imediatamente cassado. O senador ainda poderá entrar com recurso, levando a disputa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), este sim com poder de dar efeito imediato à uma eventual condenação. Caso a corte decida pela sua cassação, por se tratar de uma decisão de natureza eleitoral, caberá ao Congresso Nacional apenas executar a sentença, sem que esta seja submetida a uma votação. O mesmo ocorreu no ano anterior com o ex-deputado Deltan Dallagnol, aliado de Sergio Moro.
As ações correm não apenas contra Sergio Moro, mas também contra seus suplentes. Em caso de cassação, os três perdem o direito à vaga do Senado, que ficará desocupada. Com isso, será realizado um novo pleito, específico no Paraná, para preencher sua cadeira até o ano de 2030.