O empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, está livre da tornozeleira eletrônica e poderá viajar por até três dias a trabalho. A decisão foi tomada nessa segunda-feira (20) pelo Tribunal de Justiça de Goiás, que acolheu pedido da defesa de Cachoeira. Ele cumpre pena, em Goiânia, no regime semiaberto por fraudes na Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).
Cachoeira terá de informar o destino e a motivação da viagem a trabalho. Também poderá viajar a lazer, desde que tenha autorização da Justiça. A retirada do equipamento está prevista para esta terça-feira (21).
Ele trabalha em uma empresa de distribuição de material hospitalar e farmacêutico em Aparecida de Goiânia, cidade vizinha à capital goiana. O contraventor foi condenado em 2012 a seis anos e oito meses de prisão pela 29ª Vara Criminal do Rio de Janeiro por corrupção e fraude em licitação da Loterj. Os juízes consideraram que ficou comprovado que ele pagou R$ 1,7 milhão em propina ao ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz, ex-dirigente da loteria, para obter favorecimento em licitação.
A retirada da tornozeleira foi determinada pelo juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, da 3ª Vara de Execuções Penais de Goiânia. “O Estado tem o dever de punir e prevenir o crime e, em contrapartida, tem a obrigação de ressocializar e reintegrar o preso na sociedade. Podemos dizer que não adianta apenas castigar o indivíduo”, alegou o magistrado em sua decisão.
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Preso pela primeira vez em 2012 na Operação Monte Carlo sob a acusação de comandar um esquema de jogos de azar em Goiás e no Distrito Federal, ele foi pivô da cassação do então senador Demóstenes Torres (então no DEM-GO). Demóstenes é candidato a deputado federal atualmente pelo PTB. Na ocasião o empresário passou nove meses presos no Complexo Penitenciário da Papuda. Semanas depois, foi preso novamente após ser condenado a 39 anos de prisão por peculato, corrupção ativa, violação de sigilo e formação de quadrilha. Com um habeas corpus, ficou apenas quatro dias preso.
Em 30 de junho de 2017 a Polícia Federal voltou a prendê-lo na Operação Saqueador, que investiga o desvio de R$ 370 milhões dos cofres públicos por meio de contratos fictícios firmados com a construtora Delta Engenharia. Depois de passar um mês preso no Rio, Cachoeira teve a prisão preventiva convertida em domiciliar e voltou para o condomínio de luxo em que mora em Goiânia. Em maio o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o início do cumprimento da pena pelo caso Loterj.
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