O juiz Aírton Vieira decidiu nesta quinta-feira (18) manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A decisão foi tomada em audiência de custódia realizada nesta tarde, por videoconferência, na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro.
Aírton Vieira é juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autor da prisão do deputado, e considerou que a prisão em flagrante foi regular. O mérito da prisão não foi analisado. Daniel Silveira seguirá preso até a Câmara decidir sobre o tema.
Este tipo de audiência é realizada em casos de prisão em flagrante e analisa a legalidade da prisão. O juiz pode revogar a prisão ou convertê-la em temporária (prazo de 5 dias) ou preventiva (sem prazo determinado).
Na audiência, Daniel Silveira chegou a questionar o fato de a prisão ter sido em flagrante:
“Com todo o respeito à magistratura e à decisão do senhor Ministro, tenho para mim que a situação reputada como flagrante, assim não poderia tê-lo sido, entendo, com todo respeito reiterado que não estávamos diante de uma situação de flagrante, cuja lavratura fora, então, irregular. Por exemplo, se houvesse algum vídeo disponível de um narcotraficante, tendo sido visto por mim, questiono seu eu poderia, tempos depois, autuá-lo em flagrante?”, cita ata da audiência. Leia a íntegra do termo:
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Porém, Vieira afirmou que a prisão já foi referendada por unanimidade pelo STF e que o flagrante foi regular. O juiz determinou a transferência do deputado para o Batalhão Especial Profissional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, local mais adequado para manter o preso.
O parlamentar foi preso em flagrante na noite de terça-feira (16), por determinação de Moraes, após publicar um vídeo nas redes sociais, atacando os ministros do Supremo e fazendo apologia ao AI-5, o mais duro ato da ditadura militar.
Independente da audiência de custódia, a Procuradoria Geral da República (PGR) já tinha pedido nesta quarta ao STF a determinação das seguintes medidas cautelares contra Daniel Silveira:
- seja monitorado por tornozeleira eletrônica;
- mantenha distância das instalações do Supremo Tribunal Federal;
- tenha circulação restrita a endereços indicados pela Justiça, como sua casa e seu local de trabalho.
Silveira é também investigado em um inquérito do STF por participação em atos antidemocráticos. Na tarde da última quarta-feira (17), os ministros decidiram por unanimidade manter a decisão do magistrado Alexandre de Moraes e ressaltaram a legalidade da prisão em flagrante.
O caso deve passar também pelo crivo da Câmara do Deputados, que discute o tema também nesta quinta-feira (18).
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