Preso no Complexo Médico Penal em São José dos Pinhais (PR) desde maio, o ex-ministro da Casa Civil (governo Lula), José Dirceu entrou com pedido de soltura. O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, solicitou para que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre o pedido.
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O pedido da defesa de Dirceu se baseou no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que entendeu como inconstitucional a prisão em segunda instância. Porém, segundo o despacho do juiz, há um pedido de prisão preventiva expedido em março de 2017.
A defesa do ex-ministro contestou a decisão e afirmou que um habeas corpus julgado pelo STF revogou a ordem de prisão cautelar contra Dirceu.
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O juiz determinou que o MPF tem até cinco dias para se manifestar sobre o pedido.
O ex-presidente Lula foi solto nesta sexta-feira (8). O juiz Danilo Pereira decretou sua soltura baseado no julgamento do Supremo.
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