O candidato do PT a presidente, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (18) que não vai conceder perdão judicial ao ex-presidente Lula caso seja eleito. Em entrevista concedida nesta manhã à rádio CBN e ao portal G1, Haddad rebateu o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), que declarou que esse seria o primeiro ato de Haddad no Palácio do Planalto. “A resposta é não. Não ao indulto”, respondeu o presidenciável após ser questionado várias vezes pelos entrevistadores.
Fernando Haddad afirmou que nunca tratou desse assunto com o governador mineiro, que é candidato à reeleição, ou com quem quer que seja do PT, a não ser com o ex-presidente Lula, ao repercutir a publicação de notícias sobre um eventual indulto.
“Pimentel está concorrendo ao governo de Minas. Espero que seja eleito, mas ele não tem a prerrogativa de dar indulto ou não. Nem antes nem depois [da declaração], nunca conversei sobre isso a não ser com o presidente Lula, provocado pela imprensa”, contou. “Pode ser que ele tenha desejo de que isso aconteça”, emendou.
Na Justiça
Pimentel: “Vamos eleger Haddad presidente da República, e eu tenho certeza que, eleito, o Haddad irá assinar no seu primeiro dia de governo um indulto para o presidente Lula”. Foto: Agência Brasil
O ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação disse que o ex-presidente trabalha para provar sua inocência perante a Justiça brasileira e do exterior. “Lula não vai abrir mão da defesa de sua inocência. É o primeiro a dizer ‘não quero favor, quero que os tribunais brasileiros e fóruns internacionais reconheçam que fui vítima de um erro judicial’”, reforçou o candidato.
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No último fim de semana, Pimentel deu como certo que Haddad assinaria o indulto em favor de Lula. “Vamos eleger Haddad presidente da República, e eu tenho certeza que, eleito, o Haddad irá assinar no seu primeiro dia de governo um indulto para o presidente Lula, irá tirá-lo desta prisão injusta e arbitrária”, disse o governador em Teófilo Otoni (MG), segundo relato do jornal Estado de Minas. Ainda ontem Haddad declarou que não havia tratado do tema com o colega de partido.
Entrave no Supremo
Barroso impôs quatro travas a regras para o indulto presidencial. Foto: Nelson Jr./STF
Um eventual perdão a Lula esbarra no Supremo Tribunal Federal (STF). Liminar concedida em março pelo ministro Luis Roberto Barroso tornou sem efeito quatro pontos do decreto de indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer em 2017. Como tem caráter provisório, a decisão precisa passar pelo plenário do Supremo.
Barroso proibiu o indulto para condenados por corrupção e lavagem de dinheiro, delitos pelos quais Lula foi condenado. O ministro também restringiu o benefício a presos que tenham cumprido pelo menos um terço da pena. Isso só deve ocorrer com o ex-presidente em maio de 2021. Pela liminar, só está apto ao indulto quem tem pena inferior a oito anos de prisão. Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex de Guarujá (SP). O ministro ainda barrou o benefício para quem ainda tem recurso pendente, a exemplo do petista.