A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma notificação extrajudicial às companhias proprietárias das plataformas X, Instagram e Meta, solicitando a retirada de um vídeo divulgado por influenciadores de oposição retratando o assessor especial de relações exteriores do Planalto, Celso Amorim, e o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, se abraçando. Além do vídeo ter sido fruto de manipulação por inteligência artificial, a AGU alega que ele distorce a posição do Estado brasileiro sobre a crise política venezuelana.
O vídeo começa com um trecho real de uma visita de Amorim ao Palácio de Miraflores, onde cumprimentou Maduro. Na gravação original, os dois trocam palavras, e o assessor segue cumprimentando as outras pessoas presentes. Na versão alterada, os dois se abraçam, dando a entender que há uma amizade pessoal entre os dois.
“A veiculação de vídeos ou imagens manipuladas pelo uso de inteligência artificial, criando cenas não condizentes com a realidade, retira da sociedade o direito fundamental à informação”, argumentou Priscilla Rolim de Almeida, coordenadora da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia da AGU, órgão que emitiu a notificação.
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A AGU ainda orientou para, em caso de recusa ao pedido, as plataformas ao menos incluírem no vídeo um aviso esclarecendo se tratar de uma manipulação por inteligência artificial. Foi a conduta adotada pelo X, que incluiu o alerta inclusive no perfil do vice-líder da oposição Eduardo Bolsonaro (PL-SP), parlamentar que compartilhou a imagem.
O órgão encarregado de representar juridicamente a União ainda ressaltou que a própria gravação original não aconteceu no contexto de tensão política sobre o resultado eleitoral da Venezuela, mas sim na chegada de Celso Amorim ao país meses antes, quando foi enviado como observador eleitoral. O governo também relembrou que sua posição oficial é de condicionamento do reconhecimento do resultado das eleições venezuelanas à divulgação, por parte da autoridade eleitoral, das atas de apuração das urnas, mantidas sob sigilo ainda nesta terça-feira (6).