O ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) Pedro Rodrigues Curi Hallal e pró-reitor de Extensão e Cultura, Eraldo dos Santos Pinheiro, foram alvo de um termo de ajustamento de conduta (TAC) após criticarem a gestão de Jair Bolsonaro durante uma live transmitida pelas redes sociais da Universidade em janeiro.
A notificação foi feita após denúncia do deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS) junto à Controladoria-Geral da União (CGU) na qual o parlamentar pediu a exoneração dos docentes.
Nos extratos publicados no Diário Oficial da União (DOU) (confira íntegra abaixo) nesta terça-feira (2), as falas dos professores são descritas como manifestações desrespeitosas e de desapreço direcionadas ao presidente.
A partir da publicação, eles terão de ficar dois anos sem infringir a Lei 8.112/1990, que proíbe servidores de promoverem “manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição”.
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Para a CGU, o Facebook e o YouTube são considerados locais “de trabalho”, por serem meios digitais “de comunicação online disponibilizados pela universidade”. Questionado sobre a decisão da CGU ser uma forma de censura, Pedro Hallal disse que “essa interpretação cabe aos leitores”.
O Congresso em Foco entrou em contato com a CGU para entender se o TAC tem caráter punitivo, mas ainda não teve resposta. O site também procurou o deputado Bibo Nunes e aguarda sua manifestação sobre o caso. A reportagem também tentou contato com o professor Eraldo. O espaço permanece aberto para futuras manifestações.
Durante a transmissão, Pedro e Eraldo criticaram decisão de Bolsonaro de nomear a professora Isabela Fernandes Andrade, como reitora da UFPel. Ela era o segundo lugar na lista tríplice de indicações. Pedro Hallal afirmou que quem “tentou dar um golpe na comunidade foi o presidente da República” e chamou Bolsonaro de “presidente com ‘p’ minúsculo”.
Pedro Hallal disse ainda que o presidente não manda “absolutamente, em nada na UFPel”. “Quem manda na UFPel é a nossa comunidade. O senhor é desprezível”.
Ainda durante a live, Eraldo Pinheiro afirmou que “o golpe impetrado por esse grupo que está devastando o nosso país”. O pró-reitor complementou: “Grupo liderado por um sujeito machista, racista, homofóbico, genocida, que exalta torturadores e milicianos, que ao longo do tempo vem minando, destruindo as estruturas já precárias em nossas instituições”.
O caso não se assemelha, porém, ao do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que, também em vídeo, usou sua liberdade de expressão para defender o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF), atacou ministros da corte e fez apologia ao AI-5, o mais repressivo da ditatura militar. Tal atitude motivou a prisão em flagrante do parlamentar.
Já os docentes, também munidos de liberdade de expressão e dos princípios constitucionais de autonomia das universidades, fizeram diversas críticas ao governo federal e ao presidente Jair Bolsonaro.
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