O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o mandato do governador reeleito, Antonio Denarium (PP-RR), nesta segunda-feira (14), devido à distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral de 2022.
O governador pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo assim, permanece no cargo até a decisão definitiva. Em nota, o governador afirmou que recorrerá da decisão e que tem a consciência tranquila.
“Tenho consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa. Sigo no exercício do cargo e confio que as instâncias superiores eleitorais irão estabelecer a verdade”.
A decisão do TRE-RR de cassar o mandato de Denarium teve o placar de 4 X 3, votaram a favor da cassação o relator do processo, Felipe Bouzada, que foi acompanhado pela juíza Joana Sarmento, pela desembargadora Tânia Vasconcelos e pela presidente da corte, Elaine Bianch.
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Os votos contrários à cassação foram dos juízes Ataliba de Albuquerque, Francisco Guimarães e Luiz Alberto o qual se posicionou a favor da aplicação de multa.
O julgamento se iniciou após o diretório do Avante ajuizar a ação, alegando que o governo usou “programas sociais destinados a pessoas carentes intuito eleitoreiro”, o quê é proibido pela Lei no 1.639, uma vez que o partido compreendeu que a ampliação do “Cesta da Família” durante o período eleitoral foi feita para captar votos durante as eleições de 2022.
PublicidadeEm pedido, o diretório afirmou que “Houve significativo aumento do número de beneficiados dos projetos sociais decorrentes da aprovação da lei supramencionada. No ano de 2022 os Representados já gastaram mais que o dobro dos exercícios 2020 e 2021 com verbas destinadas ao fortalecimento da política de segurança alimentar e nutricional – cerca de R$ 11.166.595,84”.
Em sua decisão, a presidente da corte afirmou que “esta corte por maioria dos votos, deu procedência à representação especial eleitoral, reconhecendo a prática de conduta vedada e imposição de multa equivalente a 100 mil UFSR e 21mil UFRS, respectivamente, para Antônio Oliveira Garcia de Almeida, e Tânia Soares de Souza”.
O julgamento teve início em 30 de maio, porém foi adiado duas vezes, devido aos pedidos de vista dos juízes Francisco Guimarães e Ataliba de Albuquerque.
Antonio Denarium foi reeleito com 163.167 dos votos, ou seja, com 56,47% do total de votos. Antes de ser eleito era empresário do ramo de agronegócio e nunca tinha desempenhado função pública.
Ele ganhou destaque no mundo político quando foi apontado como Interventor Federal do ex-presidente Michel Temer (MDB) em 8 de dezembro de 2018.