Em live, Gilmar Mendes rebate Bolsonaro e Arthur Lira comenta PEC de voto impresso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, se posicionou contra a proposta de voto impresso, defendida pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele participou de uma live promovida pelo site Consultor Jurídico nesta sexta-feira (30), quando rebateu as falas que o presidente fez em uma transmissão virtual de quase duas horas na noite anterior. Com um discurso recheado de informações falsas e distorcidas, Bolsonaro voltou dizer que houve fraude nas eleições, mas admitiu que não tinha provas da acusação. Também participava da live o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que disse não acreditar que a matéria chegue a plenário.

“Vamos parar um pouco de conversa fiada”, advertiu Gilmar Mendes. “Claro que todos nós somos a favor da auditabilidade da urna, queremos que a urna seja auditável – e ela é auditável”. Gilmar também apontou, durante sua fala, que tanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quanto os tribunais regionais em cada Estado (TRE) promovem verificações públicas do funcionamento das urnas eletrônicas, antes, durante e depois das votações.

Além de outras medidas de segurança adotadas pelo TSE, no dia anterior às eleições os tribunais escolhem urnas aleatórias entre as seções eleitorais e promovem uma simulação de votação com os partidos presentes. “E os partidos, a rigor, às vezes nem comparecem a todos esses eventos, pois consideram que de fato o sistema funciona bem. O que nós podemos ter e devemos melhorar é o controle de recursos e de dinheiro, no abuso de poder econômico”, disse Gilmar, que presidiu o TSE em duas oportunidades, em 2006 e entre 2016 e 2018.

A partir desta terça-feira (3), com a abertura do ano no Judiciário, Gilmar Mendes passa a ser o decano da corte, cargo que deve ser atribuído a ele até o final de 2031, caso ele permaneça na corte até o prazo máximo de aposentadoria de 75 anos. O ministro mais velho é, normalmente, quem dá as mensagens em nome da corte junto com o presidente em exercício – e poderá caber a Gilmar a resposta de alguns conflitos com o governo de Jair Bolsonaro

Arthur Lira: tudo indica que PEC não irá a Plenário

“Regimentalmente o resultado da comissão impactará na Câmara, se esse assunto virá a Plenário ou não”, disse Arthur Lira antes de emendar: “Na minha visão, tudo indica que não”,

Lira explicou que já existe uma PEC, apresentada em 2015 no Senado, sobre o voto impresso e o foco, na visão dele, estaria errado: “Se alguém quer trazer este assunto para discussão, este assunto teria que ser tratado no Senado. Votar uma segunda PEC na Câmara, para que ela vá para o Senado e tenha o mesmo destino, é perda de tempo, na minha visão, de processo legislativo.”

Lira também disse que participou de oito ciclos eleitorais e nunca viu sinais de fraude – ao contrário do que alega Jair Bolsonaro. O presidente da Câmara disse que confia no sistema vigente, mas defendeu que se ache, com moderação “alguma forma consensuada de dar mais transparência” ao processo eleitoral.

O texto da PEC, que tramita em comissão especial da Câmara, quase foi rejeitado em votação em meados de julho. Os deputados que integram a comissão construíram uma maioria para rejeitar o parecer do deputado Filipe Barros (PSL-PR), mas uma manobra regimental permitiu que a votação ficasse para o mês de agosto. A mudança no posicionamento dos parlamentares ocorreu mediante articulação com outros poderes, já que o próprio presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, participou de tais debates.

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