O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira (7) a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um mandato para os ministros da Suprema Corte. Segundo ele, o tema merece uma discussão mais ampla.
“Nós não esperamos que seja votada uma matéria dessa forma, ou pelo menos que isso mereça uma discussão muito mais refletida, mas vamos conversar”, disse o ministro à jornalistas.
Gilmar Mendes compareceu à sessão solene da Câmara para entrega da Medalha Mérito Legislativo de 2023, a mais alta homenagem da Casa. O ministro do STF foi um dos que recebeu a medalha.
Integrante mais antigo do Supremo, Gilmar Mendes disse que os ministros tem participado das discussões sobre o tema. “Nós temos dialogado, e nunca fugimos ao diálogo. Sempre surge, dentro de casos específicos, uma reação ou outra. Isso é normal”.
O Senado tem ao menos quatro PECs que falam sobre mandatos para ministros do STF. No entanto, a expectativa é de que o texto apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) seja o que será realmente analisado e avance na Casa Alta.
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A proposta de Plínio é de que os ministros do Supremo tenham um mandato único de no máximo oito anos. Além disso, a PEC indica uma mudança na idade máxima para os ministros permanecerem no cargo. Hoje, a idade para aposentadoria compulsória de ministro do STF é de 75 anos. Pela PEC, seria de 65.
Publicidade“Ademais, a renovação planejada do STF, além de não ferir a prerrogativa de independência do Poder Judiciário, constitui forma legítima de controle político da Suprema Corte e é adotada com sucesso por boa parcela de países europeus e da América Latina”, diz a justificativa da PEC.
Apresentado em 2019, o texto está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ainda não conta com um relator.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já afirmou que o tema deve ser discutido em 2024. Pacheco citou a possibilidade do tema ser discutido ainda no início deste ano. Os trabalhos do Legislativo retornaram na segunda-feira (5).