O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu a penalidade imposta ao coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Fux atendeu a pedido de Dallagnol contra a advertência aplicada contra ele em 2019. Confira aqui a íntegra.
Na prática a decisão favorece o procurador no julgamento marcado para esta terça-feira (18) pelo próprio CNMP. Fux ressaltou que a punição imposta contra Deltan em novembro não poderá ser usada como agravante. No CNMP, os conselheiros têm de levar em conta o histórico do denunciado.
Segundo o próximo presidente do Supremo, a advertência foi determinada de maneira irregular. “Seja porque a pretensão punitiva teria sido fulminada pela prescrição, seja porque o próprio mérito de sua aplicação seria em si inconstitucional, por ofensa ao direito fundamental à liberdade de expressão”.
No episódio, Dallagnol foi punido por causa de uma entrevista na qual disse que o STF passava mensagem de leniência com algumas de suas decisões. Amanhã o CNMP vai analisar representações movidas contra ele pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Kátia Abreu (PP-TO), que o acusam de ter exorbitado suas atribuições.
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