O Supremo Tribunal Federal autorizou a abertura de um inquérito contra o deputado André Janones (Avante-MG) por causa de denúncias de rachadinha. O inquérito, solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), vai investigar supostos crimes cometidos pelo congressistas e outras pessoas não identificadas.
A autorização para a abertura do inquérito foi dada pelo ministro Luiz Fux. No despacho, Fux destacou que a instauração do processo é um ato formal para que a investigação proposta pela PGR por rachadinha possa tramitar regularmente e não significa formação de juízo quanto à procedência ou improcedência dos indícios de autoria ou materialidade pelo parlamentar.
O pedido da PGR se baseou em um áudio,, divulgado na semana passada, em que Janones teria proposto que servidores lotados em seu gabinete repassassem parte dos salários para custear despesas de campanha. Na gravação, o parlamentar faz referência a pessoas que “vão receber um pouco de salário a mais” e `’ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito”. Janones nega e diz que o áudio foi gravado clandestinamente e retirado de contexto.
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O relator também autorizou as diligências pedidas pela PGR, a serem realizadas pela Polícia Federal no prazo de 60 dias. A PF está autorizada a colher os depoimentos de Janones e de seus assessores e ex-assessores para que também apresentem todos os elementos de que disponham sobre os fatos.
Segundo a PGR, é necessário investigar se “sistemáticos repasses ao agente político de parte dos recursos públicos destinados ao pagamento das remunerações dos servidores públicos, mediante prévio ajuste, prática popularmente conhecida como “rachadinha”. Entre os possíveis crimes para investigação estão: associação criminosa, peculato (desvio de bens públicos) e concussão (exigência de vantagem indevida em razão do cargo).