PT e Rede Sustentabilidade entraram nesta terça-feira (16) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando trecho da emenda à Constituição que abre caminho para a volta do auxílio emergencial. Leia a íntegra da ação.
A parte que os partidos querem anular desvincula o excedente de fundos de investimentos e permite que a verba que sobrar de anos anteriores possa ser usada no pagamento de dívidas da União. De acordo com críticos da medida, cerca de R$ 70 bilhões dos fundos serão usados no abatimento. Serão afetados fundos como os do meio cultura, da segurança pública e de ciência e tecnologia.
“A alteração de redação promovida pela Mesa da Câmara dos Deputados ocasionou evidente alteração do sentido da norma, de tal sorte que não houve sua apreciação pelos nobres Parlamentares nos moldes constitucionais, a revelar vício formal insanável, a ser tornado nulo por esse e. Supremo Tribunal Federal”, escrevem os autores da ação
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