O Fórum Brasileiro de Segurança Pública lançou neste domingo (3) uma nota pública de apoio a indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF). A organização afirma que o atual ministro da Justiça é apto ao cargo e cita sua trajetória profissional no campo jurídico.
Além disso, o Fórum também destaca como um ponto positivo de Dino a sua atuação durante os atos golpistas de 8 de janeiro. Em nota assinada por Renato Sérgio de Lima e Samira Bueno, diretor presidente e diretora-executiva da organização, é destacada a “defesa intransigente da ordem democrática” do ministro da Justiça.
“Temos a certeza de que, uma vez aprovada sua indicação pelo Senado Federal, Flávio Dino exercerá com compromisso ético e louvor o papel de Guardião da Constituição”, diz a nota pública.
O presidente Lula (PT) indicou Dino para a vaga na Suprema Corte no fim de novembro.
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Mestre em Direito, Dino assumiu em 1994 cargo como juiz federal, profissão que exerceu até 2006. Como magistrado, presidiu a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e também foi Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça. Após 12 anos no Judiciário, porém, se demitiu para iniciar sua carreira política.
Sua trajetória política é a base para críticas da oposição, que o colocam como um nome ideológico. Apesar de sua carreira como juiz federal, críticos também afirmam que Dino não teria os requisitos técnicos, como notório saber jurídico, para assumir o cargo.
PublicidadeCom isso, os presidentes dos Tribunais Regionais Federais, por meio da Ajufe, indicaram “total apoio” à indicação de Dino ao STF.
“Flávio Dino honrou, por mais de uma década, o nome da magistratura federal, após ter sido aprovado em 1º lugar no concurso para juiz federal substituto”, diz nota da Ajufe, assinada em 29 de novembro.
Para a oposição, a atuação de Dino depois do magistrado é o maior ponto de crítica. O atual ministro da Justiça tem uma longa trajetória na política e grande parte dela foi feita no PCdoB (Partido Comunista do Brasil).
Dino também teve seu quase um ano à frente do Ministério da Justiça marcado por embates com políticos da oposição. Pontos de atrito com o grupo, no entanto, são indicados como ações acertadas do ministro pelo Fórum de segurança, como medidas de controle de armas de fogo.
Com isso, o ministro já conta com uma rejeição declarada maior do que os votos contrários que Cristiano Zanin, primeiro indicado ao STF do terceiro mandato de Lula, teve em sua votação no Senado.
Indicação de Dino ao STF
Aprovado na CCJ, o nome do ministro da Justiça será levado ao plenário, provavelmente na mesma semana. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou um esforço concentrado para a votação de indicação de autoridades.
Para ser aprovado no plenário, Dino precisa de 41 votos. Sua aposta é em dialogar com os maiores partidos do Senado, como MDB e PSD, e tentar garantir o apoio unânime. Também dialoga com bancadas estratégicas, como a evangélica.