A deputada Federal Fernanda Melchionna (Psol-RS) move uma Ação Popular junto à Justiça Federal para tentar impedir a candidatura da deputada Bia Kicis (PSL-DF) e eventual posse da parlamentar na presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das comissões mais importantes da Casa por ser responsável pela avaliação da constitucionalidade das propostas parlamentares.
Na ação, a deputada argumenta que Bia Kicis defende abertamente temas que ferem o Estado Democrático de Direito, o pluralismo político, direitos e liberdades fundamentais. Ela aponta que a parlamentar já defendeu em plenário a intervenção militar, ressalta que a deputada do PSL é investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das fake news e diz que durante a pandemia de covid-19 ela tem divulgado notícias falsas e ensinado a burlar regras de segurança sanitária.
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“Bia Kicis é um perigo para o país: propagadora de mentiras, aliada do vírus, inimiga das liberdades democráticas e do povo, aliada de primeira hora do genocida que ocupa a presidência da república. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para impedir que ela assuma a presidência da comissão mais importante da Câmara dos Deputados”, diz Fernanda.
A deputada gaúcha argumenta que com Bia Kicis à frente da CCJ abre-se a “possibilidade concreta” para “perseguição política, censura, criminalização política, sob o véu ilusório de suposta legalidade”.
O instrumento jurídico utilizado pela deputada da oposição já impediu, no passado, que a Cristiane Brasil assumisse o extinto Ministério do Trabalho. Na época, a ação levou em conta condenações trabalhistas da ex-parlamentar.
Apesar da ofensiva do Psol, Bia Kicis está cada vez mais próxima de presidir a CCJ. Mesmo parlamentares da oposição acreditam que ela ficará com o comando da comissão. Os partidos não querem comprar briga com o presidente Arthur Lira (PP-AL) e desrespeitar a proporcionalidade na divisão dos colegiados.
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