O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou nesta terça-feira (26) a favor da abertura de ação penal contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Depois da apresentação do voto do relator, o julgamento na Segunda Turma da Corte foi suspenso e será retomado no próximo dia 3.
O colegiado julga denúncia apresentada em 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi baseada na delação premiada do ex-senador e ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, empresa que pertencia à Petrobras na época.
Nos depoimentos, Sérgio Machado disse que Renan e outros políticos do partido receberam valores de empresas que tinham contratos da estatal para repassar a diretórios do MDB. De acordo com a acusação, os repasses ocorreram por meio de doações eleitorais a três diretórios, do MDB no Tocantins e Aracaju e do PSDB em Alagoas, em troca de benefícios na Transpetro.
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O ministro Edson Fachin entendeu que há indícios dos crimes, mas somente no repasse feito ao diretório de Tocantins. Nos casos envolvendo os demais diretórios, não há provas suficientes para abertura da ação penal contra o senador.
Segundo o ministro, em 2010, a empresa NM Engenharia e Serviços, cujos sócios também assinaram delação, repassou R$ 150 mil em forma de doação eleitoral oficial ao diretório de Tocantins, após solicitação de Renan Calheiros. A doação foi direcionada a um apoiador do senador, o então deputado Leomar Quintanilha.
“Renan Calheiros e Sergio Machado ajustaram o pagamento da vantagem indevida, por meio de doação oficial ao diretório estadual do Tocantins, do MDB, em 2010. Sergio Machado ao seu turno, com vontade livre e consciente, solicitou a administradores da NM Engenharia o pagamento da vantagem indevida ao diretório político indicado por Renan Calheiros”, afirmou o relator.
A defesa do senador negou as acusações e afirmou que a denúncia contra ele foi feita pelo ex-procurador Rodrigo Janot antes do término da investigação pela Polícia Federal.
“A própria Polícia Federal, de forma expressa, disse que as provas não comunicam entre si e que elas são desencontradas”, afirmou Luiz Henrique Alves, advogado do senador.
Ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Renan é alvo de outras investigações da Lava Jato no Supremo.
Com informações da Agência Brasil
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Os ministros do STF que são coniventes com a ORCRIM têm o rabo preso com o Renan. Borram de medo dele e não são machos para condená-lo.
Isso que dá termos uma suprema corte sem competência jurídica e montada por indicação de um analfabeto de 9 dedos.