O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou ao plenário da Corte um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República para suspender o inquérito 4781, que investiga rede de disseminação de fake news.
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Aras fez o pedido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 572 (ADPF 572), uma ação do partido Rede que questiona o inquérito e tem Fachin como relator.
O pedido feito pela PGR alega que a investigação está sendo conduzida “sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal”, que é o Ministério Público.
“Requer, diante da necessidade de se conferir segurança jurídica e preservar as prerrogativas institucionais do Ministério Público, a concessão de medida cautelar incidental, determinando-se a suspensão do inquérito até o julgamento de mérito desta ADPF”, argumenta Augusto Aras.
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