O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao Plenário da corte a decisão de tornar réu por corrupção passiva o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Em decisão tomada nesta terça-feira (2), Fachin manteve uma denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado – mesmo após a PGR ter desistido da denúncia, no ano passado.
O caso integra a Operação Lava Jato, e analisa o recebimento de R$ 1,6 milhão, por parte de Arthur Lira, da construtora Queiroz Galvão. A denúncia foi apresentada em junho do ano passado pelo Ministério Público Federal, que aponta que o parlamentar recebu o valor, originário da Petrobras, em troca do apoio do PP na Câmara a temas sensíveis para a construtora. O acordo, diz o MPF, conta com a participação de Lira entre os anos de 2004 e 2017.
Em setembro do ano passado, porém, a PGR recuou e pediu o arquivamento da denúncia. A subprocuradora da República, Lindôra Araújo, disse que não havia provas nos autos que comprovassem a participação de Arthur Lira no esquema criminoso desbaratado pela Lava Jato.
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Fachin, no entanto, levou a discussão para o Plenário da corte. Agora os ministros deverão, em data a ser definida pelo presidente do STF Luiz Fux, definir se tornam Arthur Lira réu.
Na mesma ação, o ministro determinou o arquivamento da denúncia contra o presidente nacional do PP, o senador Ciro Nogueira (PI), assim como as denúncias contra os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB) e Eduardo da Fonte (PE). Os três já tinham pedido de arquivamento originalmente pedido pela PGR.
Lira já é réu no STF por corrupção passiva, acusado de receber R$ 106 mil de propina do então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo. Por conta disso, está fora da linha de sucessão presidencial.
PublicidadeO Congresso em Foco procurou o deputado Arthur Lira, mas ele ainda não respondeu ao site.
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