O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido da Polícia Federal para prender a ex-presidente Dilma Rousseff na operação que buscou provas, nesta terça-feira (5), contra os senadores Jader Barbalho (MDB-PA), Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM). Eles são suspeitos de ter recebido R$ 40 milhões da JBS para apoiar a reeleição de Dilma em 2014.
Além da ex-presidente, também eram alvos de pedidos de prisão temporária o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, os ex-senadores Eunicio Oliveira (MDB-CE) e Valdir Raupp (MDB-RO) e o ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho.
Em nota (veja a íntegra mais abaixo), a assessoria de Dilma classificou o pedido da Polícia Federal como absurdo, já que, segundo o comunicado, a ex-presidente não é investigada no caso. “Ainda bem que prevaleceu o bom senso e a responsabilidade do ministro responsável pelo caso no STF, assim como do próprio Ministério Público Federal”, destaca o texto.
Para a PF, os investigados poderiam prejudicar as investigações. “A privação da liberdade de locomoção destes indivíduos é indispensável para a identificação de fontes de prova e obtenção de elementos de informação quanto à autoria e materialidade das infrações penais investigadas”, sustentou a Polícia Federal.
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Fachin, no entanto, seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República pelo indeferimento do pedido. A PGR argumentou que não havia evidência de que “em liberdade, os investigados possam atrapalhar a execução das medidas de busca e apreensão”.
O ministro corroborou o entendimento: “A pretensão de restrição da liberdade de locomoção dos investigados não se encontra provida da indicação de concretas condutas atentatórias às apurações que evidenciem a necessidade da medida extrema”.
Veja a íntegra da nota de Dilma:
“NOTA À IMPRENSA
É estarrecedora a notícia de que a Polícia Federal pediu a prisão da ex-presidenta Dilma Rousseff num processo no qual ela não é investigada e nunca foi chamada a prestar qualquer esclarecimento.
A ex-presidenta sempre colaborou com investigações e jamais se negou a prestar testemunho perante a Justiça Federal, nos casos em que foi instada a se manifestar.
Hoje, 5 de novembro, ela foi convidada a prestar esclarecimentos à Justiça, recebendo a notificação das mãos civilizadas e educadas de um delegado federal. No final da tarde, soube pela imprensa do pedido de prisão.
O pedido de prisão é um absurdo diante do fato de não ser ela mesma investigada no inquérito em questão. E autoriza suposições várias, entre elas que se trata de uma oportuna cortina de fumaça. E também revela o esforço inconsequente do ministro da Justiça, Sérgio Moro no afã de perseguir adversários políticos. Sobretudo, torna visível e palpável o abuso de autoridade.
Ainda bem que prevaleceu o bom senso e a responsabilidade do ministro responsável pelo caso no STF, assim como do próprio Ministério Público Federal.
Assessoria de Imprensa
Dilma Rousseff”
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Campanha do Congresso em Foco no Catarse