A última etapa do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode deixar Jair Bolsonaro inelegível por oito anos não deve contar com nenhum pedido de vista do processo (mais tempo para análise) por parte dos ministros Raul Araújo Júnior e Nunes Marques, cotados como os mais suscetíveis a utilizarem o recurso para interromper a ação por dois meses.
O julgamento será retomado na quinta-feira (29) para a fase decisória, ou seja, para ouvir os votos de seis ministros, uma vez que o relator Benedito Gonçalves votou favorável a deixar o ex-presidente na geladeira eleitoral na terça-feira (27). Pela ordem, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
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O clima no TSE indica que o julgamento pode terminar com cinco votos favoráveis à inelegibilidade e dois contra, justamente os de Raul Araújo e de Nunes Marques.
- Raul Araújo Júnior veio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o qual foi indicado em 2010 pelo presidente Lula. Ele é um dos ministros mais pressionados pela defesa de Jair Bolsonaro para realizar um pedido de vistas. No entanto, ao fim da sessão de terça, ao ser questionado se queria se pronunciar por Alexandres de Moraes, Araújo preferiu não votar por causa do horário avançado. Apesar de aumentar o suspense, há grandes chances de Araújo respeitar o voto do relator.
- Indicado em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques tende a uma espécie de voto dividido, em que deve pedir uma penalização aplicada em forma de multa ao ex-presidente em vez de condená-lo a ficar sem disputar cargos políticos até 2030. O motivo seria por não considerar a reunião promovida entre embaixadores no dia 18 de julho de 2022 como grave o suficiente para impugnar a candidatura de Bolsonaro.
Já em relação a Braga Netto, então candidato a vice-presidente em 2022, há um consenso de que o militar será absolvido e manterá os direitos eleitorais sem nenhuma sanção ou punição.
A lição
Apesar desta ser a primeira vez que um candidato derrotado em uma eleição presidencial pode ser declarado inelegível por oito anos, o advogado eleitoral que representa o PDT na acusação contra Bolsonaro, Walber Agra, não enxerga nenhuma evolução de paradigma doutrinário jurisdicional na ação. “O que houve é apenas que a Constituição e o sistema legal envolvem todos, inclusive os mais altos mandatários do país.”
PublicidadeAgra defende que a inelegibilidade é inevitável porque houve uma tentativa sistemática de menosprezar as instituições com paranóia golpista auxiliada por desordem informacional. “Houve um abuso de poder político onde o ex-presidente usou suas prerrogativas, usou o símbolo da República e a soberania nacional para fazer proselitismo político”.
Para Agra, o aspecto mais importante da ação é que não há cidadão acima da lei: “Todos aqueles que tentarem contra o regime democrático devem receber sanções por esse fato ignóbil. Ou seja, a lição que deve ficar é a proteção do regime constitucional e de suas prerrogativas.”