A Aliança Nacional LGBTI+, a Abrafh (Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas) e a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) protocolaram na noite de sexta-feira (19) uma notícia-crime pedindo a investigação de uma postagem transfóbica contra a deputada Duda Salabert (PDT-MG).
No documento, as entidades pedem que o Ministério Público Federal apure se houve crime em publicação do perfil de Helio Gerin, usuário de Facebook simpatizante da direita, em que, referindo-se à parlamentar, diz que “4 anos atrás este homem era um desconhecido […] Aí, um belo dia, decidiu ser mulher…, mas não qualquer mulher ‘trans’. Uma mulher ‘trans’ que tem ESPOSA. […] Como explicar essa bizarrice?”.
Na notícia-crime, as entidades dizem que a publicação “configura discurso de ódio e têm o condão de influenciar a violência contra a população LGBTI+”. O pedido lembra também a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2019 decidiu por enquadrar atos de homofobia e transfobia a crimes de racismo.
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Leia abaixo a nota das entidades que protocolaram o pedido:
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“VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA LGBTI+
Na última sexta-feira (19), a Aliança Nacional LGBTI+, a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) protocolaram uma notícia-crime em face de Helio Gerin no Ministério Público Federal para apurar suposta conduta LGBTIfóbica praticada contra a Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG). As ofensas LGBTIfóbicas foram publicadas no Facebook, uma das plataformas da META.
PublicidadeA publicação promove discurso de discurso de ódio de incitação à LGBTIfobia, reforçando a violência que esta comunidade sofre no Brasil. É importante chamar atenção para o fato de que a LGBTIfobia foi equiparada aos crimes de racismo previstos na Lei nº 7.716 de 2012 pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento conjunto da ADO nº 26 e MI nº 4733. Além disso, o Brasil é signatário de uma série de tratados internacionais que são contrários a qualquer tipo de discriminação pautada na orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero.
A Aliança Nacional LGBTI+, ABRAFH e ANTRA reforçam o seu compromisso com o enfrentamento de todas as formas de discriminação e a violência política baseada na identidade de gênero.”
Por Carlos Lins.