Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiram votos a favor da condenação a 17 anos de prisão para a catarinense Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, 67 anos. Conhecida como “Fátima de Tubarão”, em referência ao seu município de origem, ela ganhou notoriedade pela participação no ataque à sede da Corte em 8 de janeiro de 2023.
Fátima de Tubarão viralizou nas redes sociais durante os atos de 8 de janeiro, quando foi filmada não apenas participando das invasões, como se identificando e confessando suas intenções. “Quebrando tudo e cagando nessa b**** aqui. É guerra, vou pegar o Xandão agora”, declarou no vídeo gravado dentro do STF. Desde o final daquele mês, ela está mantida em prisão preventiva, assim como outros réus nos processos decorrentes da onda de ataques.
A defesa jurídica de Fátima alegou que ela estaria na sede do STF para se abrigar em meio ao conflito no lado de fora entre manifestantes e policiais. Moraes ressaltou que essa versão contradiz não apenas o vídeo publicado em suas redes sociais, mas também seu próprio depoimento policial, no qual ela “reconheceu a invasão da Praça dos Três Poderes, o ingresso ilícito no Supremo Tribunal Federal, inclusive defecando em suas dependências, assim como a sua passagem pelo QGEx [quartel-general do Exército] em Brasília”.
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Em seu voto, Moraes considera que “a ré estava plenamente alinhada aos propósitos golpistas da horda”, que, com o lema de intervenção das Forças Armadas, buscava pressionar um golpe e abolir o Estado de Direito, “tudo para depor o governo legitimamente eleito, com uso de violência e por meio da depredação do patrimônio público e ocupação dos edifícios-sede do Três Poderes da República”. Flávio Dino acompanhou o relator.
Resta ainda o voto dos outros nove ministros no processo que tramita em plenário virtual até o dia 9. Fátima de Tubarão é reincidente, já tendo sido denunciada por estelionato em 2012 e condenada a três anos de prisão por tráfico de drogas em 2014.
Confira a íntegra do voto de Alexandre de Moraes:
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