O senador e futuro ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino (PSB-MA) defendeu a Suprema Corte durante discurso no Senado nesta quarta-feira (7). Em um longo pronunciamento, Dino fez uma defesa de seus futuros colegas e criticou a ideia de que haveria uma “ditadura judicial” no Brasil.
Em relação ao ministro Alexandre de Moraes, Dino afirmou que as decisões tomadas pelo futuro colega foram apoiadas pelo plenário da Suprema Corte. Assim, o senador criticou o que chamou de “ataques pessoais” contra o ministro.
“Eu vejo, por exemplo, ataques pessoais a vários ministros, mas, com mais frequência, ultimamente, ao ministro Alexandre de Moraes. E pergunto: as decisões do Ministro Alexandre são irrecorríveis? Não. Qual a decisão do ministro Alexandre de Moraes que foi revista pelo Plenário do Supremo? Nenhuma”, disse Dino.
Durante sua fala, o atual senador e futuro ministro do Supremo citou de forma indireta projetos e propostas que tramitam no Congresso e que podem alterar o funcionamento do STF. Entre elas, as Propostas de Emendas à Constituição para limitar decisões monocráticas e a que estipula um mandato para os ministros do STF.
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O Senado tem ao menos quatro PECs que falam sobre mandatos para ministros do STF. No entanto, a expectativa é de que o texto apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) seja o que será realmente analisado e avance na Casa Alta.
A proposta de Plínio é de que os ministros do Supremo tenham um mandato único de no máximo oito anos. Além disso, a PEC indica uma mudança na idade máxima para os ministros permanecerem no cargo. Hoje, a idade para aposentadoria compulsória de ministro do STF é de 75 anos. Pela PEC, seria de 65.
Publicidade“Não é a mera existência de mandato, num tribunal supremo, que define se ele é compatível ou não com a democracia, porque se houvesse esse automatismo, esse absolutismo no diagnóstico, significaria, por dedução lógica, dizer que o Tribunal Supremo dos Estados Unidos [que não tem mandatos] é um tribunal antidemocrático”, afirmou Dino.
O senador disse ainda que o Judiciário erra e esses erros devem ser corrigidos, mas defendeu a independência como atributo fundamental do Poder. Disse ainda que é necessário que alterações e melhorias não sejam pensadas e decididas com base em uma situação política momentânea.
“A independência do Judiciário é um valor que interessa a todos. Só há Judiciário independente. Se o Judiciário tiver medo de decidir, ele não serve como Poder. E a independência serve à oposição de hoje, que será o governo de amanhã, e assim reciprocamente”, disse Dino. “Por isso, lembrando que há alternância nos poderes políticos, nós não devemos nos deixar levar pelas paixões momentâneas.”
Dino fica no Senado até 21 de fevereiro. No dia seguinte, a posse do novo ministro da Suprema Corte deve ser realizada. No curto período desde que deixou o comando do Ministério da Justiça e passou a ocupar o cargo de senador, Dino apresentou dois projetos de lei:
- PL 14 de 2024 – para proibir manifestações contra o Estado Democrático de Direito em frente a quartéis e instalações militares, como os acampamentos bolsonaristas pós-eleições de 2022; e
- PL 16 de 2024 – para destinar o Fundo Nacional de Segurança Pública por mérito para policiais.