O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino se solidarizou nesta quarta-feira (14) com o colega Alexandre de Moraes. Durante evento do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados, em Brasília, Dino afirmou que Alexandre está sendo atacado por ter cumprido com seu dever. O comentário é uma resposta a uma série de reportagens da Folha de S.Paulo que questiona os métodos utilizados pelo ministro na condução do chamado inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o jornal, Alexandre “fugiu do rito” ao ordenar por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça eleitoral para embasar suas decisões contra bolsonaristas no processo durante e após as eleições de 2022. Ele presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na época.
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“Aquele que cumpre o seu dever é atacado”, disse Dino diante da presença de Alexandre de Moraes e da atual presidente do TSE, Cármen Lúcia. “Não consegui encontrar em que capítulo, que preceito isso viola qualquer tipo de determinação da nossa ordem jurídica. Por isso, ministro Alexandre, sei que vossa excelência caminha em paz com sua consciência e caminha com essa convicção de que os procedimentos feitos foram no estrito cumprimento do dever legal e por isso, perecerá tal qual as espumas das ondas que se chocam com a praia”, declarou o ministro.
Segundo Flávio Dino, o questionamento ao exercício de ofício do poder de um juiz é “inusitado”. “Nós estamos diante da inusitada situação em que se questiona o exercício de ofício do poder de juiz. E confesso que me sinto muito impactado por esse questionamento em que o Tribunal Superior Eleitoral exerce o poder de polícia, manda elaborar relatórios, esses relatórios são apontados a autos existentes e isso é visto como violação de rito”, afirmou.
As mensagens publicadas pela Folha foram trocadas pelo Whatsapp por auxiliares de Alexandre de Moraes que atuavam no setor de combate à desinformação do TSE. De acordo com o jornal, os registros indicam que o ministro pediu ao menos 20 vezes a produção de relatórios de forma não oficial.
Com base nas reportagens, parlamentares bolsonaristas preparam um pedido de impeachment contra Alexandre no Senado.
O gabinete do ministro nega ter cometido irregularidades e diz que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”. Veja a íntegra da nota de Alexandre de Moraes:
Publicidade“O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições. Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.”