Relator do caso no TRF-2, o desembargador Antônio Ivan Athié escreveu na decisão em que manda libertar o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco que reconhece “a absoluta lisura” do juiz Marcelo Bretas no processo, mas defendeu que as prisões afrontavam garantias constitucionais. Bretas é o responsável pelos casos da Operação Lavo e foi quem determinou a prisão dos dois emedebistas. Ele também diz defender a operação e o combate à corrupção, que chama de praga.
>> Veja a íntegra da decisão que tira Temer e Moreira Franco da prisão
“Ressalto que não sou contra a Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”, sustentou o desembargador. Ele também mandou soltar todos os demais presos na operação, mesmo aqueles que não entraram com recurso.
Leia também
>> Veja íntegra da decisão que levou à prisão de Temer
Temer e Moreira foram presos, na última quinta, por causa de uma investigação desmembrada do Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado. A apuração que levou à prisão do ex-presidente aponta que ele recebeu propinas da empreiteira Engevix, que havia sido subcontratada para obras na usina nuclear de Angra 3, no Rio.
>> Veja, na íntegra, as decisões e manifestações jurídicas do caso Temer
PublicidadeO ex-presidente é alvo de 10 inquéritos por suspeitas variadas, mas a operação que o prendeu é é desdobramento das Operações Radioatividade (15ª fase da Lava Jato), Pripryat e Irmandade, todas ligadas à de Angra 3.
A prisão de Temer foi desencadeada pela delação premiada de José Antunes Sobrinho, ex-sócio da empreiteira Engevix. A empreiteira foi subcontratada por um consórcio que venceu o principal contrato da usina nuclear. Uma das empresas do consórcio era a Argeplan José Batista Lima Filho, o Coronel Lima, apontado como operador de Temer.
Temer, segundo o MPF, controlava a Eletronuclear, responsável por Angra 3, já que teria indicado o presidente da estatal à época: o vice-almirante Othon Pinheiro, já condenado a 43 anos na Lava Jato.
Sobrinho afirmou ter pago as propinas ao grupo de Temer de duas maneiras: por meio de contrato entre a empresa de fachada PDA Projetos Arquitetônicos (de Coronel Lima) com a empresa de publicidade Alumi, controlada pelo delator da Engevix.